1. O papel da Keki
A Keki é uma plataforma, intermediadora e canal de comercialização de passagens fluviais. Por meio dela, o usuário pode consultar viagens, verificar disponibilidade, criar reservas, pagar, recuperar uma reserva, acessar bilhetes e apresentar o QR Code para validação no embarque.
A viagem e a embarcação são operadas pelo transportador indicado na oferta. A Keki apresenta as informações cadastradas no sistema e executa as atividades tecnológicas e comerciais sob sua responsabilidade, sem se declarar proprietária ou operadora de todas as embarcações anunciadas.
2. Quem pode usar a plataforma
A compra deve ser realizada por pessoa com capacidade para contratar ou por representante legal. Um adulto pode cadastrar passageiros menores ou terceiros sob sua responsabilidade, desde que tenha autorização para fornecer os dados e confira as exigências de identificação e acompanhamento aplicáveis à viagem.
3. Busca, disponibilidade e acomodação
Horários, rotas, embarcações, operadores, preços, acomodações e vagas são apresentados conforme os dados disponíveis no sistema. A disponibilidade só fica efetivamente vinculada à reserva pelo fluxo confirmado pela plataforma e pode mudar enquanto a compra não for concluída.
Algumas acomodações são cobradas por passageiro e outras por unidade, com capacidade própria. Antes de continuar, o usuário deve conferir o tipo escolhido, a quantidade, a capacidade informada e o valor total apresentado.
4. Reserva e responsabilidade pelos dados
Para criar a reserva, o comprador deve informar dados completos e corretos dos passageiros, especialmente nome, nascimento e documento. Também deve revisar o trecho, a viagem, a acomodação e o contato da reserva.
O comprador é responsável por ter autorização para fornecer dados de terceiros e por corrigir divergências antes do embarque. Informações incorretas podem impedir a localização da reserva, a emissão do bilhete ou a identificação do passageiro, sem afastar os direitos assegurados pela legislação aplicável.
5. Preços e pagamento
O valor válido é calculado pela Keki com base na viagem, no trecho, na acomodação, na quantidade e nas regras registradas no sistema. O navegador não define o preço final.
O pagamento é processado por provedor externo, atualmente InfinitePay ou Mercado Pago conforme a opção disponibilizada. O usuário pode ser direcionado ao ambiente do provedor. Aprovação, recusa, prazo de processamento e disponibilidade do meio de pagamento dependem também desse serviço externo.
A página de retorno do provedor não é prova de aprovação. A reserva somente será considerada confirmada quando o estado financeiro tiver sido verificado pela plataforma. Em caso de falha ou pendência, pode ser necessário aguardar a atualização ou realizar nova tentativa segura.
6. Bilhete e embarque
O bilhete é emitido após a confirmação prevista no fluxo da reserva. O passageiro deve guardar o código e o QR Code, conferir os dados e apresentar a documentação exigida no embarque.
A validação do QR Code depende de bilhete emitido, reserva confirmada e viagem em período de embarque. Regras operacionais de apresentação, bagagem, segurança, documentação de menores e permanência a bordo podem ser estabelecidas pelo transportador e pela regulamentação aplicável.
7. Responsabilidades do transportador
Cabe ao operador ou transportador, conforme a relação aplicável, conduzir a viagem, manter a embarcação e a operação regularizadas, cumprir requisitos de segurança, prestar as informações operacionais que lhe competem e atender as regras do transporte. Alterações de horário, embarcação, local de embarque ou viagem devem observar a legislação e ser comunicadas pelos responsáveis assim que possível.
8. Cancelamentos, alterações e reembolsos
Cancelamentos, remarcações e reembolsos dependem do motivo, do estado da reserva e do bilhete, das condições informadas pelo transportador, do meio de pagamento e da legislação aplicável. A plataforma não estabelece nestes termos um prazo comercial único ou uma regra de gratuidade que não tenha sido formalmente definida.
Quando um reembolso for devido e iniciado, seu processamento pode permanecer pendente enquanto o provedor de pagamento conclui a operação. O crédito efetivo também pode depender da instituição financeira do usuário. Passageiros já embarcados não são tratados pelo sistema como vagas liberadas por simples cancelamento posterior.
Se a viagem for cancelada pelo responsável pela operação, a Keki poderá cancelar reservas e bilhetes no sistema e encaminhar os pagamentos elegíveis ao fluxo de reembolso, sem limitar outros direitos previstos em lei.
9. Limites técnicos e serviços de terceiros
A Keki trabalha para manter a plataforma disponível e as informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto, aprovação de pagamento, disponibilidade permanente de uma viagem ou funcionamento contínuo de serviços externos.
Condições meteorológicas, nível dos rios, determinações de autoridades e decisões operacionais do transportador podem afetar a viagem. Esses limites não excluem responsabilidades que a lei atribua à Keki, ao transportador ou a outros participantes, nem impedem a análise do caso concreto.
10. Usos proibidos
Não é permitido usar a plataforma para:
- praticar fraude ou usar identidade, documento ou credencial sem autorização;
- manipular preços, disponibilidade, reservas, pagamentos ou bilhetes;
- explorar vulnerabilidades, contornar controles ou prejudicar a segurança;
- automatizar acessos de forma abusiva ou degradar o serviço;
- tentar burlar pagamento, embarque ou regras legítimas do transportador;
- prejudicar terceiros ou acessar dados e áreas sem autorização;
- copiar, distribuir ou explorar indevidamente a plataforma e seus elementos protegidos.
A Keki pode bloquear tentativas abusivas, suspender acessos internos, invalidar credenciais comprometidas, preservar evidências técnicas e corrigir erros, respeitando a legislação e os direitos do usuário.
11. Propriedade intelectual
A marca, a interface, os textos, o código e os demais elementos próprios da Keki são protegidos pela legislação aplicável. Marcas, imagens e informações de transportadores e provedores pertencem aos respectivos titulares. O uso normal para pesquisar e comprar passagens não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma está descrito na Política de Privacidade. A Keki não deve usar dados para finalidade incompatível sem base legal, vendê-los como regra do serviço, divulgá-los indiscriminadamente ou acessar dados completos de cartão quando eles são informados diretamente no ambiente seguro do provedor.
13. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A data no início da página identifica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e não reduzirão direitos já assegurados pela legislação.
14. Legislação e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive as normas de proteção do consumidor, proteção de dados e transporte aquaviário quando pertinentes. A solução de conflitos deve respeitar os direitos de acesso à Justiça e as regras de competência previstas em lei.
Dúvidas, correções ou solicitações relacionadas à compra devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento divulgados pela Keki, com o código da reserva quando isso for necessário e seguro.
